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Detalhes
do curso
| Curso:
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Inspeção do Trabalho: Direitos, Deveres e Estratégias de Compliance na Era Digital (Online)
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| Condições de acesso:
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| Objectivos:
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Gerais
Compreender o funcionamento, competências e métodos de actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Conhecer os direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores durante uma inspecção do trabalho
Desenvolver estratégias de compliance laboral preventivo e ferramentas de controlo interno adequadas à era digital
Específicos
No final da formação, os formandos serão capazes de:
Identificar as principais competências e poderes da ACT no âmbito da fiscalização laboral
Preparar adequadamente a empresa para uma inspecção ao organizar documentação obrigatória e processos internos
Gerir o procedimento inspectivo de forma informada e conhecer os direitos de defesa e prazos legais
Reconhecer as infracções laborais mais comuns e as respectivas coimas aplicáveis
Implementar sistemas de controlo interno e auditorias preventivas de compliance laboral
Utilizar ferramentas digitais para gestão documental e cumprimento de obrigações laborais
Elaborar procedimentos de resposta a inspecções e planos de ação corretiva
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| Duração:
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12 horas
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| Documentação necessária:
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Módulos leccionados
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Nome do módulo
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Número de horas
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Inspeção do Trabalho: Direitos, Deveres e Estratégias de Compliance na Era Digital
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12h 00m
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